Operação de Fiscalização Dia das Crianças

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, realizou entre os dias 30 de setembro e 6 de outubro a Operação Dia das Crianças. De 187 estabelecimentos visitados, 70 apresentaram irregularidades (37,43 % do total vistoriado).

A maior parte dos casos está relacionado a problemas na apresentação dos preços das mercadorias, 36,05% dos estabelecimentos vistoriados apresentaram problemas que vão desde produtos sem preços, uso de códigos sem clareza, precisão e ostensividade e, também, dois preços para o mesmo produto, entre outros.

A segunda principal irregularidade foi a validade dos produtos: em 18,6% das lojas foram encontradas mercadorias com a validade vencida, apagada, borrada, sem validade ou de forma ilegível/coberta.

A ação, que teve como objetivo fiscalizar estabelecimentos que comercializam e prestam serviços voltados para o público infantil, verificou infrações ao Código de Defesa do Consumidor, tais como, se informações referentes a preço e forma de pagamento estão sendo prestada de maneira clara, precisa e ostensiva; se as embalagens dos brinquedos possuem informações obrigatórias, como, certificado do Inmetro, faixa etária, identificação fiscal do fabricante ou distribuidor, instruções de uso e descrição exata dos itens inseridos na embalagem, entre outras e se os estabelecimentos possuem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível ao consumidor