Prefeitura de São Paulo inicia capacitação prevista na Lei Não Se Cale

Coordenação de Políticas para Mulheres criou protocolo para ajudar os trabalhadores de locais de entretenimento.

Quem trabalha com eventos, em bares, baladas, restaurantes e outros espaços de lazer certamente já se deparou com situações de assédio sexual.

Para orientar esses profissionais sobre como lidar com a vítima e com o agressor, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Política para Mulheres, iniciou a capacitação prevista pela Lei “Não se Cale” (Nº 17.951/2023).

Cerca de 50 produtores de eventos e seguranças que prestam serviço para a São Paulo Turismo (SPTuris), empresa oficial de eventos e turismo da Cidade de São Paulo, fizeram parte das primeiras turmas do curso, que foi ministrado no Auditório Bruno Covas, na sede da SPTuris.

“São Paulo é a cidade que mais faz eventos no País. Um setor que emprega milhares de pessoas que atendem milhões de participantes. A qualidade desses eventos passa pelo correto atendimento do público, o que contribui para a geração de empregos e renda em diversos outros setores. Somente a SPTuris atua em 2,4 mil eventos por ano, de todos os tipos. É importante que todos saibam agir nessas situações de abuso e constrangimento. Acreditamos na importância do projeto e estamos empenhados em contribuir para o aprimoramento das políticas de proteção às mulheres”, afirmou Gustavo Pires, presidente da SPTuris.

A Coordenadora de Políticas para Mulheres da SMDHC, Ana Cristina de Souza, falou sobre a necessidade de identificar situações de agressão sexual, de colocar em prática os procedimentos estabelecidos pela empresa para casos do tipo, como acolher e preservar a vítima, para que ela se sinta à vontade para denunciar o agressor.

“A mulher tem o direito de não ser assediada e todos têm o dever de ajudar. Esta sensibilização é importante para que todos saibam como agir, o que fazer e o que não fazer, principalmente, não julgar a vítima”, disse Soninha Francine, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que fez a abertura da primeira turma.

Protocolo

A SMDHC desenvolveu um protocolo que foi entregue aos presentes com informações sobre violência sexual, as formas de abuso mais frequentes, condutas diante de um caso de abuso, canais para denúncia e informações sobre a rede de proteção da Prefeitura de São Paulo para a mulher vítima de violência.

Locais como bares, baladas e outros espaços de lazer são ambientes associados a encontros, descontração e relacionamentos. No entanto, esse clima de descontração, por vezes aliado ao consumo de bebidas alcoólicas, pode tornar os espaços inseguros para algumas pessoas, principalmente mulheres, transexuais e travestis.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios Contínua (Pnad Contínua) sobre a sensação de segurança dos brasileiros registrou, no quarto trimestre de 2021, que 1 em cada 5 mulheres no país tem medo de sofrer violência sexual em lugares públicos ou privados.

Esses números reforçam a necessidade de combater a violência sexual e promover um ambiente seguro e respeitoso, em que todos possam desfrutar desses espaços igualmente.

“Ainda existe a crença social de que as mulheres que frequentam esses ambientes estão com seus corpos disponíveis para abusos. Esse pensamento é inaceitável e intensifica a cultura do estupro, em que o homem se sente no direito de cometer um crime sexual como algo justificável, apenas pelo simples fato de mulheres estarem nesses ambientes”, explica Ana Cristina, que também é coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que funciona 24 horas por dia e reúne serviços integrais e humanizados, com escuta qualificada feita por equipe multidisciplinar.

Para a coordenadora da DKS Eventos, empresa que presta serviços para a SPTuris, esse tipo de capacitação é importante para quem atua em ambientes públicos.

“Todos precisam se conscientizar quanto aos seus direitos e à não violência. Sou líder de equipe e vou levar as informações para os colaboradores, que também precisam se sentir confortáveis e saberem que podem dividir com a equipe casos de assédio”, disse Camila Pontremoli.