Gilmar Mendes anula todas as condenações de Moro a José Dirceu na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que marca um importante capítulo na Operação Lava Jato: anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, contra o ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP).

A determinação foi assinada na segunda-feira (28/10/24) e inclui todas as condenações impostas por Moro a Dirceu durante os procedimentos da operação.

Com essa medida, Gilmar Mendes não apenas anula as decisões do ex-magistrado, mas também revoga todas as confirmações de condenação que passaram por instâncias superiores. A defesa de Dirceu já enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde dois recursos do ex-ministro ainda aguardam julgamento.

A decisão do ministro do STF atende a um pedido apresentado pelos advogados de Dirceu e estende a ele os efeitos da decisão anterior da Corte, que havia considerado Sergio Moro suspeito e parcial em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As condenações de Lula na Lava Jato também foram anuladas com base nesta mesma suspeição.

O que argumentou Gilmar Mendes

Gilmar Mendes argumentou que há indícios de que José Dirceu foi utilizado por Moro como parte de uma estratégia para atingir politicamente o ex-presidente Lula. O ex-chefe da Casa Civil foi condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo Mendes, a falta de isenção do ex-juiz “impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.

Em sua decisão, o ministro observou que “os elementos concretos demonstram que a confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”.

Gilmar Mendes justificou a anulação de todos os atos processuais com base nos “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”. Ele também ressaltou que a acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria feita contra o atual presidente.

O que dizem os advogados do José Dirceu

Os advogados de Dirceu apresentaram como principal argumento o da prescrição. Eles afirmaram que, na data da publicação da sentença condenatória, em março de 2017, o suposto crime de 2009 já estaria prescrito. Como Dirceu tinha mais de 70 anos na época da condenação, os prazos de prescrição foram reduzidos pela metade, conforme prevê a legislação brasileira.

José Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão por suposto recebimento de propinas em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

José Dirceu planeja volta à Câmara dos Deputados

Durante a celebração de seu aniversário de 78 anos, em março, José Dirceu foi questionado por amigos e colegas sobre a possibilidade de retornar à vida política e tentar um novo mandato na Câmara dos Deputados. Cassado em 2005 e preso três vezes em processos relacionados ao mensalão e ao “petrolão”, Dirceu atualmente se encontra inelegível. Em janeiro, sua defesa havia protocolado uma ação no STF pedindo a anulação de todas as condenações na Lava Jato.

Com a decisão de Gilmar Mendes, Dirceu se aproxima da possibilidade de disputar as eleições de 2026. Em resposta aos questionamentos sobre seu futuro político, o ex-ministro limitou-se a dizer que sua prioridade é continuar na militância partidária e colaborar com o governo Lula. “Espero viver como minha mãe, até os 97 anos. Portanto, tenho mais 19 anos para viver”, brincou Dirceu.