O governador Geraldo Alckmin assinou convênios com 14 entidades e cinco prefeituras para a liberação de R$ 4,7 milhões de recursos do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
São ao todo 21 projetos sociais focados em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde, que beneficiam 7.980 mil crianças e adolescentes de diferentes regiões do Estado.
Participaram da assinatura, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; o presidente do Condeca, Vitor Benez Pegler; e o conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado estadual Fernando Cury.
Nesta fase foram contempladas 13 Diretorias Regionais de Assistência Social (DRADS) nas cidades de: Marília, Avaré, Bauru, Vale do Paraíba, Campinas, Grande São Paulo ABC, Baixada Santista, Barretos, São José do Rio Preto, Botucatu, Ribeirão Preto, Sorocaba e Capital.
Instituições beneficiadas
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
Sociedade de Amparo e Promoção (SOAPRO);
Associação Recanto Tia Cecília;
Instituto J. Augusto;
Creche Escola de Educação Infantil São Francisco de Assis;
ABEC (Associação Brasileira De Educação e Cultura – Centro Social Marista Lar Feliz;
Associação Espírita Joana DArc;
Casa Dos Menores De Cajuru;
Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina; Instituto Tellus;
Programa Social Gotas de Flor com Amor;
Laboratório de Educação; Projeto Casulo;
Horizontes Projetos Sociais.
As prefeituras de Sabino, Taiaçu, Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara, Lucianópolis e Ubirajara também receberam recursos para investir em seus projetos.
Dos 232 selecionados no edital de 2015 do Condeca,178 já foram assinados. No total, serão repassados R$ 54,2 milhões para as entidades responsáveis pelos projetos. As liberações foram iniciadas em agosto de 2016 e o objetivo é que sejam concluídas em agosto deste ano.
Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Os recursos do Fundo Estadual dos Direitos das Crianças são provenientes de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/90, os limites de destinação são de 1% para pessoa jurídica (CNPJ) e 6% para pessoa física (CPF) do total do Imposto de Renda Devido.
Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas têm trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.
Como apoiar
Para apoiar projetos sociais por meio da destinação de parte do Imposto de Renda é muito simples. O depósito deve ser realizado na conta do Fundo:
Banco do Brasil: 001
Agência 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25
Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone ao Conselho Estadual para obter o recibo.
Enviar para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br
Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.
Dessa forma, o recurso é abatido do valor devido e direcionado diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou para algum projeto específico que deseja apoiar.
Mais informações estão disponíveis nos sites: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br e em www.condeca.sp.gov.br
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