Sem alterar o valor a pagar ou a receber da Receita Federal, os contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo na área da educação.
A regra vale para quem já faz a declaração no modelo completo. Devido às restrições de circulação de pessoas em prol do combate ao novo coronavírus, o prazo para entrega da declaração foi prorrogado até 30 de junho.
Os recursos são repassados para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), geridos pelos Conselhos Municipais. De acordo com informações da Receita, a destinação do IR para os fundos vem crescendo a cada ano.
Em 2018, foram arrecadados R$ 67,88 milhões, a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). A quantidade de doações também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62.688.
“É uma maneira simples de tornar uma obrigação, que é o pagamento de imposto, em uma escolha cidadã. Municípios de todo o país utilizam esses recursos para beneficiar crianças e adolescentes com projetos nas áreas da educação e da cidadania”, destaca a coordenadora de Engajamento Social do Itaú Social, Dianne Melo.
Os Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência, responsáveis por gerir os Fundos, são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.
Projetos sociais:
Um dos projetos financiados com recursos destinados pelos contribuintes da Receita Federal é o Elo de Saberes, contemplado pelo Edital Fundos da Infância e do Adolescente. Realizado pelo Itaú Social, esse Edital selecionou 115 projetos em 20 estados, que receberam R$ 26 milhões de investimento em 2019.
O projeto Elo de Saberes é desenvolvido pelo Instituto da Infância desde 2016 e já atendeu mais de 3.200 crianças no município de Acaraú, localizado na região norte do Ceará.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de leitura e compreensão de textos e ensiná-las a utilizar tecnologias de informação e mídias sociais como ferramentas para o exercício consciente da cidadania.
Para isso, as crianças em contraturno escolar participam de atividades de contação de histórias, leitura e produção de contos, jogos que estimulam o desenvolvimento do raciocínio lógico, e de oficinas de criação nas quais produzem fotografias, vídeos e pequenas publicações sobre temas diversos.
Em 2020, o Instituto da Infância disseminará a sua metodologia aos professores, assistentes sociais e técnicos de saúde do município cearense.
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