Gráficas especializadas na impressão do texto que acompanha os medicamentos usam papel certificado de reflorestamento.
Há um ano foi sancionada a lei A Lei 14.338/22, derivada do Projeto de Lei 3846/21, do deputado federal André Fufuca (PP-MA), que institui a bula digital de medicamentos, disponível por meio da tecnologia de QR Code.
A votação aconteceu em caráter de urgência. A aprovação, realizada às pressas, teve que acatar ressalvas devido a mobilização de parlamentares e de organizações como a Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Abigraf.
Prevaleceu a instauração do acesso para as bulas por QR Code. No entanto, a obrigatoriedade do texto impresso dentro das embalagens está mantida, salvo para casos específicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
Diante desse cenário, instaurou-se no país uma força tarefa para esclarecer a população sobre a importância da bula impressa e também em defesa do direito do consumidor em ter com facilidade as informações do que consome.
Para o advogado Alexandre Rohlf Morais, especializado em defesa do consumidor, a manutenção do documento nas embalagens é essencial.
“Diria até vital, já que boa parte da população mundial não tem acesso completo à internet, seja pela qualidade dos aparelhos, das redes ou dificuldade no manuseio. Uma consulta pública deveria ter sido instaurada antes de qualquer aprovação, pois muitos são impactados com a decisão. E, infelizmente, é a população mais carente.”
De acordo com um levantamento realizado pela Abigraf, não há registros de qualquer país do mundo que esteja pleiteando a queda da bula impressa, mesmo já oferecendo o acesso por QR Code.
“A entidade defende a permanência da bula imprensa para a segurança de 35 milhões de pessoas sem acesso à internet, mas não reprova a iniciativa da digital. Ela é útil para atender pessoas com deficiência visual por audiodescrição, por exemplo”, pontua Morais.
As gráficas produtoras do setor, além do compromisso que assumiram em defesa da sociedade, dos direitos e da segurança da população, está comprometida com a responsabilidade e o engajamento ambiental.
O papel utilizado na impressão das bulas é proveniente de madeireiras certificadas com FSC, a Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal. Essa é uma Organização Não Governamental (ONG), de renome mundial que atesta a exploração responsável e sustentável dos recursos florestais. O certificado garante a legalidade da procedência, das condições oferecidas ao trabalhador, do manejo responsável e do reflorestamento.
Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021 – Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs 2021) – revelou que no Brasil estima-se 9,5 milhões de hectares de florestas plantadas, dos quais 70,1% estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Na época, 7,3 milhões de hectares eram de eucalipto e 1,8 milhão de pinus. As áreas com cobertura de eucalipto corresponderam a 76,9% das florestas plantadas para fins comerciais.
“O Brasil é exemplo no uso consciente dos recursos naturais. As indústrias cumprem a legislação com seriedade. A fiscalização é exigente e rígida. Além disso, é importante citar a importância do setor para a economia e para a geração de empregos”, finaliza Morais.
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