O Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, que foi lançado pela ABERT com a presença da Diretora e Representante da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto, contabilizou 114 registros.
Foram três homicídios de jornalistas no exercício de sua profissão, e o número de casos de violência não letal – atentados, agressões, ameaças e ofensas – teve um aumento de 50% em relação ao ano anterior.
A ABERT (associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão tem a missão de defender a liberdade de expressão) divulgou os casos de assassinatos, agressões, ameaças, intimidações, censura e ataques aos jornalistas e veículos de comunicação que aconteceram em 2017.
A UNESCO é a agência líder nas Nações Unidas e acompanha os casos de mortes de jornalistas no exercício de sua profissão no mundo. Para a Organização o livre exercício da profissão é fundamental para a liberdade de expressão e de imprensa, bases da democracia.
Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil
O Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil registrou um caso de assassinato de jornalista e 82 de violência não-letal, que envolveram pelo menos 116 profissionais e veículos de imprensa.
Para o presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo os números apresentados continuam mostrando que há uma incompreensão da atividade jornalística no Brasil.
“Além dessa falta de compreensão do trabalho exercido pela imprensa, há a questão da impunidade e a pouca eficiência do sistema punitivo do Brasil. São crimes que têm grande relevância social, muita visibilidade, e os casos não são solucionados, ficando o criminoso sem punição. Essa situação chega a ser um convite à agressão ao jornalista”, disse.
Em relação ao ano de 2016, houve redução de 50% no número de assassinatos e 52,32% nos casos de violência não-letal. “A redução é válida, mas isso não significa que devemos comemorar. Enquanto tiver um jornalista assassinado, nós temos que repudiar com veemência. Já neste ano, em dois meses, tivemos dois casos de profissionais da comunicação assassinados”, afirmou Tonet.
Os números do Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão
As agressões físicas, que vão desde socos e pontapés a disparo de arma de fogo ou de bala de borracha, continuam sendo a principal forma de violência não-letal: foram 35 casos relatados (42,68% do total) em 2017, envolvendo pelos menos 59 jornalistas.
Os principais alvos foram os profissionais de TV, jornal e rádio. Já os autores das agressões foram, principalmente, os ocupantes de cargos públicos. Em seguida, estão populares e parentes dos alvos das reportagens.
Outra preocupação apontada pelo presidente da ABERT é que o Brasil, mesmo sendo um país democrático e com instituições fortes, figura ao lado de países onde não há democracia nem imprensa livre.
Vivemos em uma democracia?
“Nós vivemos num país com democracia efetiva, com instituições públicas fortes, não é razoável que se tenha os números que vemos nesse relatório”, disse Tonet, ao citar levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), que coloca o Brasil na posição de número 103 no ranking de liberdade de imprensa.
As ameaças respondem por 12,19% do total e merecem especial atenção, já que muitos casos não são relatados ou são minimizados por parte das vítimas.
As decisões judiciais também estão registradas no Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão, mas não estão contabilizadas como violência não-letal. Em 2017, houve um aumento de 11,11% dos casos em relação ao ano anterior.
“Esse aumento é preocupante. Recorrer à justiça é um direito de todos. Nós temos muitos casos de decisões de juízes de primeira instância que violam o sigilo da fonte, que violam o princípio básico do jornalismo, tentando quebrar o sigilo. Mas felizmente, todas as tentativas de violações têm sido revisadas nos tribunais superiores,” concluiu o presidente da ABERT.
O Brasil no mundo
O Brasil continua apresentando um cenário preocupante para o exercício do jornalismo e nem mesmo a redução no número de mortes e violência não-letal fez com que o país fosse retirado das listas mundiais de nações perigosas para a profissão.
De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), entre 180 países avaliados, o Brasil figura na posição 103 no ranking de liberdade de imprensa.
Para a RSF, “jornalistas, blogueiros e comunicadores em geral atuam num cenário de grande vulnerabilidade no Brasil, em particular aqueles que trabalham fora dos grandes centros urbanos”.
Já o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) coloca o Brasil na oitava posição na lista dos países que possuem mais crimes contra jornalistas sem solução.
Na avaliação da UNESCO, “Mais do que nunca, precisamos somar esforços para quebrar o ciclo de violência contra todos os profissionais dos meios de comunicação, por meio da promoção da livre expressão de ideias, da segurança e do combate à impunidade. Somente assim caminharemos rumo a uma sociedade cada vez mais democrática, tolerante e plural”.
A íntegra do Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil pode ser acessada no site – http://www.abert.org.br/web/images/Biblioteca/Liberdade/abert_relatorio_anual_2017.pdf
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