Black Friday e os cuidados com as compras

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Black Friday, neste 24 de novembro (sexta-feira), traz diversos estabelecimentos comerciais, inclusive as lojas virtuais, que fazem campanhas divulgando promoções para atrair a atenção dos consumidores, prometendo grandes descontos sob o slogan ‘Black Friday’.

Aproveitar a data é importante para fazer uma economia, mas também importante estar bem informado e atento para não cair em armadilhas.

Por isso, o Dro Bruno Kenji, com escritório aqui na Vila Nova Conceição, D&K Advogados Associados, orienta sobre a Black Friday.

Vila Nova Conceição SP: É vantajoso realmente esperar a Black Friday para fazer algumas compras?

D&K Advogados Associados: Apesar de tudo, ainda é vantajoso sim esperar pela Black Friday, todavia, o consumidor tem que ficar atento.

Vila Nova Conceição SP:Quais os principais cuidados para o período da Black Friday?

D&K Advogados Associados: Antes de tudo, o consumidor deve ficar atendo às fraudes, isto é, aos estelionatários que clonam sites conhecidos de e-commerce, e anunciam na internet. Os estelionatários criam sites com endereços eletrônicos parecidíssimos com o endereço eletrônico real, mudando apenas um ou dois caracteres. Em seguida, o consumidor menos atento, entra no site, efetua a compra (normalmente uma promoção absurdamente atrativa) e efetua o pagamento. Este pagamento vai para o estelionatário e será muito difícil reaver tal quantia. Desta maneira, é importante que o consumidor acesse os sites digitando o endereço no navegador, e não clicando em links na rede.

Vila Nova Conceição SP: Depois da compra, quando o produto chega com defeito, o consumidor tem garantia?

D&K Advogados Associados: Sim. Independentemente de qualquer promoção, seja na Black Friday ou fora dela, o consumidor que receber qualquer produto com defeito, possui o direito à garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor: 30 dias em se tratando de bens e serviços não duráveis e 90 dias em se tratando de bens e serviços duráveis.

Vila Nova Conceição SP: O que seriam bens duráveis e não duráveis?

D&K Advogados Associados: Bens duráveis são aqueles que não se modificam e não reduzem sensivelmente a quantidade e qualidade, nos primeiros usos, podendo ser utilizados várias vezes durante longos períodos, como por exemplo, eletrônicos, eletrodomésticos, automóveis, brinquedos, roupas e etc). Já os não duráveis são consumidos imediatamente, reduzindo-se a qualidade e a quantidade desde os primeiros usos, ou até mesmo, integralmente no primeiro uso, como por exemplo alimentos, bebidas, remédios, cremes e etc.

Vila Nova Conceição SP: Com relação a roupas compradas, é possível trocar caso ao chegar a pessoa perceba que não serviu?

D&K Advogados Associados: Não. O fornecedor não é obrigado a trocar peças seja de roupas ou não, que não tenha servido no comprador, tratando-se de mera liberalidade caso efetue a troca. Todavia, o consumidor pode, caso tenha adquirido a peça fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, compras pela internet ou telefone, socorrer-se do direito de arrependimento de 7 dias a partir do recebimento. Assim, o consumidor pode cancelar a compra e devolver a peça, com a devolução da quantia paga, adquirindo outra nova, se quiser. Seria uma solução para contornar o problema. Lembrando que tal direito não vale para compras efetuadas fisicamente dentro do estabelecimento comercial, somente fora dele.

Vila Nova Conceição SP: O que fazer se o produto não chegar na data correta?

D&K Advogados Associados: Caso não chegue o produto, o consumidor tem o direito de cancelar a compra.

Vila Nova Conceição SP:Após a Black Friday, vem a Cyber Monday (a Cyber Monday começou no início deste século para ser um equivalente para as vendas on-line). Quais os cuidados com essas promoções?

D&K Advogados Associados: Os cuidados são os mesmos da Black Friday, evitando-se sites clonados. Fora isso,é importante que o consumidor saiba o preço real de mercado do produto que pretende adquirir, para não cair na velha conhecida “Black Fraude, tudo pela metade do dobro”,que viralizou na internet por conta de estabelecimentos que anunciavam o bem no valor normal de mercado, como sendo a metade do valor que supostamente seria o bem (metade do dobro). Ou seja, um produto que sempre custou dez reais, anunciava-se como sendo de vinte, por dez reais. Trata-se de prática abusiva e passível de multa pelos órgãos competentes.

Vila Nova Conceição SP: As promoções enviadas por email são confiáveis?

D&K Advogados Associados: Promoções por e-mail são um pouco mais arriscadas. Caso o consumidor receba um email de promoção, o interessante é que acesse o site e confira, e não clique no link enviado, que poder redirecionar para um site clone.

Vila Nova Conceição SP: Muitas vezes o consumidor vê um anúncio, e ao clicar na propaganda, o preço muda para maior. O que fazer?

Se o estabelecimento anunciou por um valor, ele tem que ser cumprido obrigatoriamente. É o que chamamos de cumprimento da oferta devidamente prevista no Código de Defesa do Consumidor. Recomenda-se, nestes casos, tirar um print da tela e requerer ao estabelecimento, a venda pelo preço anunciado, sob pena do estabelecimento ser obrigado, via judiciário, a cumprir a oferta prometida, bem como ser passível de multa pelos órgãos competentes.

Vale lembrar que controlar a ansiedade diante das “megaliquidações” e preços aparentemente baixos é muito importante para evitar problemas.

Agora, importante é ficar atento para saber se as ofertas têm realmente o desconto anunciado.

Mais informações: www.dkassociados.adv.br/

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