A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo estabeleceu os critérios para a recuperação das áreas degradadas situadas em microbacias hidrográficas paulistas por meio do Projeto “Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água”, no âmbito do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Nascentes.
As regras foram publicadas na Resolução SAA nº 64 no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
O programa, que será implantado com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar – (Feap/Banagro), tem como objetivo proteger e conservar os recursos hídricos e da biodiversidade, por meio da recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos d’água; proteção de áreas de recarga de aquífero; ampliação da cobertura de vegetação nativa em mananciais, especialmente de captação para abastecimento público; e o plantio de árvores nativas e melhoria do manejo de sistemas produtivos em bacias formadoras de mananciais de água.
De acordo com a resolução, as áreas a serem atendidas pelo programa deverão ter, em sua maioria, imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e menor proporção de cobertura de vegetação nativa, justificando a necessidade das ações de recuperação.
De acordo com o dirigente da Assessoria Técnica da Secretaria, José Luiz Fontes, “a legislação estabelece ainda que o atendimento será prioritário nas áreas de mananciais onde há captação de águas para o abastecimento público”.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim, o programa do governo paulista permitirá que pequenos e médios produtores possam recuperar áreas degradadas em suas propriedades, garantindo a sustentabilidade de suas atividades agropecuárias. “Manter a harmonia entre a agricultura e o meio ambiente é uma das diretrizes do governador Geraldo Alckmin para a Pasta”, lembrou o secretário.
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